Arquivo da tag: Justiça

Urinar na rua é crime? Entenda. Código Penal. Crime Ambiental. Multa Civil.

Direto ao ponto: sim. Urinar em via pública ou privada constitui crime de ato obsceno nos termos do art. 233 do Código Penal: CAPÍTULO VI DO ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR Ato obsceno Art. 233. Praticar ato obsceno em lugar público, … Continuar lendo

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Rui Barbosa: o estóico.

De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e … Continuar lendo

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República da hermenêutica. A sociedade da judicialização. A Era da Produtividade. Novo Marco Civil da Internet. Textos do Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo e do jurista Lenio Luiz Streck.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo é o maior tribunal do mundo: 20 milhões de processos em andamento, 360 desembargadores, 45 mil servidores ativos, 10 mil funcionários terceirizados e orçamento de quase R$ 7 bilhões, superior ao … Continuar lendo

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Shakespeare: o mercador de Veneza; Justiça. teleologia e exegese das leis.”Terás mais justiça do que desejas.” Entenda.

Sensacional peça de Shakespeare, cujo vídeo traz uma discussão crucial do conceito de justiça, a exegese ou a teleologia desta. Para enriquecermos a discussão. Vamos entender um pouco mais destes termos jurídicos: A HERMENÊUTICA , juridicamente, é a ciência ou … Continuar lendo

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Justiça

“Teu dever é lutar pelo direito, mas no dia em que encontrares o direito em conflito com a justiça, luta pela justiça.” (Dos mandamentos do advogado redigidos por Eduardo Couture.”

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