Arquivo da tag: Direito Constitucional

Restos mortais de João Goulart chegam à Brasília para exumação. Ditadura nunca mais. Democracia, Justiça e República.

Os restos mortais do ex-presidente João Goulart, deposto pelo golpe militar de 1964, chegaram à Brasília e receberam na quinta-feira 14.11.2013 homenagem de chefe de Estado, que lhe havia sido negado pelo governo militar. Jango morreu (ou foi morto?) no … Continuar lendo

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Ditadura militar no Brasil: revisão da Lei da Anistia. Parecer do Procurador Geral da República. Auto-anistia dos torturadores. Convenção Internacional. Crime Imprescritível.

Em 2010, o STF se pronunciou contrário à revisão da Lei da Anistia. Esta Lei anistiou os contrários à ditadura militar brasileira – ditos terroristas então – e também os próprios militares, isto é, eles se auto-anistiaram. A ação promovida … Continuar lendo

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Mídia e tabagismo. Foco nas crianças e adolescentes de países emergentes. Estudo Stanford. ‘Treine-os jovens’. ‘Cool kid Vs. Manipulated Puppet’. Reportagem Scientific American.

Recente pesquisa da universidade de Stanford e de grupos de pesquisas revela que, em países emergentes, como o Brasil, apesar de toda restrição à publicidade e ao tabagismo, 68% das crianças de 5 e 6 anos entrevistadas reconheciam facilmente e … Continuar lendo

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Holocausto brasileiro. 60 mil mortes no maior hospício do Brasil.

O hospício Colônia, em Barbacena, MG, que funcionou na maior parte do século XX foi o cenário da morte de aproximadas 60 mil pessoas. O mais incrível é que 70% dessas pessoas, internadas à força, não tinham diagnóstico de doença … Continuar lendo

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Cotas. O legado da escravidão. Desempenho. Sensacionalismo. Reportagem ‘The Economist’ e ‘Folha’. ‘Jim Crow Laws’. Somos os 10%!

Interessante reportagem da ‘The Economist’ sobre o sistema de cotas no Brasil: ‘Affirmative Action in Brazil. Slavery’s Legacy.’ Comparando a notícia da Folha do dia 28/04/2013, ‘Cotistas têm desempenho inferior entre universitários’, chamou-me a atenção as duas manchetes e a … Continuar lendo

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STF pode mudar entendimento sobre Lei da Anistia, diz Joaquim Barbosa. Reportagem Valor Econômico.

O suicídio de Carlos Alexandre Azevedo (1972-16/02/2013), 40 anos, torturado quando tinha 1 ano e 8 meses pelos militares da ditadura reacendeu um debate que há muito incomoda: a punição dos torturadores da nossa ditadura militar, que se auto-anistiaram. Em … Continuar lendo

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Fotografias da DITADURA são liberadas para consulta. Fotos inéditas. Reportagem Folha de São Paulo.

Lei de acesso à informação levou o Arquivo Nacional a liberar à consulta cerca de 5.000 fotografias do acervo do extinto SNI (Serviço Nacional de Informações) tiradas por agentes da ditadura militar (1964-1985). Reportagem da Folha de São Paulo traz … Continuar lendo

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Lei da Ficha Limpa será aplicada nessas eleições!

 A lei de iniciativa popular que se tornou a Lei Complementar 135/2010 foi uma das manifestações mais legítimas que tive o prazer de fazer parte e de acompanhar. Hoje, 02/06/2012, pude participar no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo de … Continuar lendo

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Propaganda Eleitoral Antecipada, Corrupção Eleitoral, Compra de Votos, Irregularidades. Denuncie. Aprenda como. Entenda. Exerça sua cidadania.

 A propaganda eleitoral antecipada só pode ser feita após o dia 5 de julho. Isso quer dizer que é proibido adesivos, músicas, DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES, FAIXAS PARABENIZANDO PELO DIA DAS MÃES etc. O art. 36 da lei 9.504 (abaixo) prevê … Continuar lendo

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Como falar muito sem dizer nada.

“Naquela conversa informal, soava prosápia descontraída, em espécie de implúvio, na sinonímia perfeita de átrio só para conversações de amigos ou correligionários (…)” Texto da defesa do deputado Sérgio Naya entregue à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos … Continuar lendo

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