Arquivo da tag: direito civil

Invasão de domicílio e usucapião. Cenas FORTES.

Hoje fomos surpreendidos por um esbulho possessório… mas a meiguice embargou de declaração e a posse se tornou legítima segundo o veredito de Sua Excelência Felina. É isso para o domingo. Cheers! @ricardonagy Anúncios

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Urinar na rua é crime? Entenda. Código Penal. Crime Ambiental. Multa Civil.

Direto ao ponto: sim. Urinar em via pública ou privada constitui crime de ato obsceno nos termos do art. 233 do Código Penal: CAPÍTULO VI DO ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR Ato obsceno Art. 233. Praticar ato obsceno em lugar público, … Continuar lendo

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Direito Civil. Seguro de vida. Prazo prescricional para segurado e para beneficiários.

seguro de vida. prazo decenal para beneficiário, artigo 205 do Código Civil de 2002. Continuar lendo

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Direito Civil. Machado de Assis. Quincas Borba e o direito de herança de animais de estimação. Animais são titulares de direito? Podem herdar? Condição, Termo e Encargo. Entenda a diferença.

Esta questão abaixo foi extraída do concurso para Juiz de Direito do Piauí 2015, banca Fundação Carlos Chagas: “Quando o testamento foi aberto, Rubião quase caiu para trás. Advinhas por quê. Era nomeado herdeiro universal do testador. Não cinco, nem … Continuar lendo

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Restos mortais de João Goulart chegam à Brasília para exumação. Ditadura nunca mais. Democracia, Justiça e República.

Os restos mortais do ex-presidente João Goulart, deposto pelo golpe militar de 1964, chegaram à Brasília e receberam na quinta-feira 14.11.2013 homenagem de chefe de Estado, que lhe havia sido negado pelo governo militar. Jango morreu (ou foi morto?) no … Continuar lendo

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Cotas. O legado da escravidão. Desempenho. Sensacionalismo. Reportagem ‘The Economist’ e ‘Folha’. ‘Jim Crow Laws’. Somos os 10%!

Interessante reportagem da ‘The Economist’ sobre o sistema de cotas no Brasil: ‘Affirmative Action in Brazil. Slavery’s Legacy.’ Comparando a notícia da Folha do dia 28/04/2013, ‘Cotistas têm desempenho inferior entre universitários’, chamou-me a atenção as duas manchetes e a … Continuar lendo

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STF pode mudar entendimento sobre Lei da Anistia, diz Joaquim Barbosa. Reportagem Valor Econômico.

O suicídio de Carlos Alexandre Azevedo (1972-16/02/2013), 40 anos, torturado quando tinha 1 ano e 8 meses pelos militares da ditadura reacendeu um debate que há muito incomoda: a punição dos torturadores da nossa ditadura militar, que se auto-anistiaram. Em … Continuar lendo

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Por que São Paulo alaga? Espetacular vídeo documentário de Caio Ferraz. Professores da USP: Geografia, Arquitetura e Engenharia. Vídeo documentário São Paulo. Várzea de Inundação Periódica do rio. Da onde vem e para onde vai a água da sua torneira? Urbanismo rodoviarista.

Já se perguntou por que São Paulo alaga tanto? Ou por que, diferentemente de Londres ou da França, não usamos o rio para navegar? Ou por que temos tão poucas ferrovias? Este sensacional vídeo documentário produzido por Caio Ferraz sobre … Continuar lendo

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Responsabilidade Civil dos Estabelecimentos de Ensino. Bala perdida, Poça D’água e o dever de indenizar.

O art. 932, Código Civil, estatui que a responsabilidade dos estabelecimentos de educação faz com que o responsável pela hospedagem, para fins de educação, responda pelos atos do educando. Não se deve restringir o alcance apenas aos estabelecimentos de ensino … Continuar lendo

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Votar nulo não anula eleição! Entenda o porquê. TSE e Ministro Marco Aurélio.

Mais um post para tentar barrar o mito de que votar nulo anula a eleição. Trouxe, dessa vez, cartilha do Tribunal Superior Eleitoral e entrevista à Folha de São Paulo do Ministro Marco Aurélio. Enjoy! A Escola Judiciária Eleitoral do … Continuar lendo

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