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Vaquejada. Meio ambiente ecologicamente equilibrado. Proibição do retrocesso. Ativismo judicial e ativismo legislativo. Direito fundamental, não possível de ser abolido por meio de emenda constitucional. Alteração por emenda à constituição.

Julgado pelo STF em 06/10/2016, com publicação em 27/04/2017, a Suprema Corte entendeu que a prática cultural denominada ‘vaquejada’ era prática que submetia os animais à crueldade, tornando-a inconstitucional por violar o art. 225, § 1º, VII, da Constituição Federal … Continuar lendo

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Direito Civil. Machado de Assis. Quincas Borba e o direito de herança de animais de estimação. Animais são titulares de direito? Podem herdar? Condição, Termo e Encargo. Entenda a diferença.

Esta questão abaixo foi extraída do concurso para Juiz de Direito do Piauí 2015, banca Fundação Carlos Chagas: “Quando o testamento foi aberto, Rubião quase caiu para trás. Advinhas por quê. Era nomeado herdeiro universal do testador. Não cinco, nem … Continuar lendo

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