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Condômino acusado tem direito à defesa? E a ser ouvido? Entenda. Direito Civil. Condomínio. Contraditório e Ampla Defesa. Autonomia Privada e Princípios Constitucionais. Eficácia horizontal do Direito Privado.

Condômino acusado tem direito à defesa? E a ser ouvido? Entenda. Direito Civil. Condomínio. Contraditório e Ampla Defesa. Autonomia Privada e Princípios Constitucionais. Eficácia horizontal do Direito Privado. Direto ao ponto: sim. O STF (Supremo Tribunal Federal) já decidiu em … Continuar lendo

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