Arquivo da categoria: Direito Processual Penal

Direito Digital-Penal. Instalar vírus é crime? Invadir computador/dispositivo é crime no Brasil? Divulgar no ‘ZAP’ pode ser crime? Cyber crimes. Como proceder? Entenda em 10 perguntas e 10 respostas.

Direto ao ponto, sim. O nosso Código Penal foi feito na década de 1940, mas as atualizações por meio de leis, por exemplo, podem ser feitas a qualquer momento. Por isso, por exemplo, o trabalho dos parlamentares é tão essencial. … Continuar lendo

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Preso em flagrante. Direito Processual Penal. Audiência de custódia. Entenda. CNJ. O que é audiência de custódia? Quem pode prender em flagrante?

Preso em flagrante. Direito Processual Penal. Audiência de custódia. Entenda. CNJ. O que é audiência de custódia? Quem pode prender em flagrante? Direto ao ponto: a prisão em flagrante pode ser realizada por qualquer um do povo. Isso mesmo. Qualquer … Continuar lendo

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Direito Processual Penal. Síndrome de Dom Casmurro. Entenda.

Direito Processual Penal. Síndrome de Dom Casmurro. Entenda. A obra clássica do maior escritor da literatura brasileira também foi usada para indicar um comportamento não desejado no ramo do Direito Processual Penal brasileiro. Explico. Relembrando a obra de maneira muito … Continuar lendo

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“Até tu, Brutus?”. Processo Penal. A ética e a má-fé na produção de provas. art. 565 CPP.

A consagrada expressão, no direito, é um princípio que veda o comportamento dúbio, contraditório, afastando-se a má-fé, pois ninguém pode se beneficiar da própria torpeza, isto é, não cabe à parte que deu causa a uma nulidade processual, fazer uso dela em seu próprio benefício. Continuar lendo

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Direito Penal. Prescrição da pretensão punitiva. Prescrição virtual. Prazo. Art. 107, IV. Mnemônico.

Com a prática de uma infração penal, surge para o Estado o direito de punir. O Estado, por meio de órgãos próprios como o Ministério Público, por exemplo, deve iniciar uma ação penal perante o Poder Judiciário para que, em … Continuar lendo

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