Arquivo da categoria: Direito do Consumidor

Direitos Difusos e Coletivos. Do Inquérito Civil do Ministério Público e do Procedimento Preparatório. Da Ação Civil Pública. Entenda.

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Direito do Consumidor. Cadastro Positivo. Escore de Crédito. “Credit Scoring”. Licitude. Súmula STJ. Entenda.

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Direito do Consumidor. O contrato de fidelização nos serviços de telefonia móvel é considerado prática abusiva no CDC?

Direito do Consumidor. O contrato de fidelização nos serviços de telefonia.
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