Arquivo da categoria: Direito do Consumidor

Correção do FGTS de 1999 a 2013. Vale a pena entrar com ação de revisão do índice? Quais as chances de êxito? STJ REsp 1614874/SC. STF Tema 787. Entenda.

FGTS. correção 1999 a 2013. Chances de êxito. Recursos Repetitivos. Ausência de Repercussão Geral. Remove term: ADI 5090 MC/DF
ADI 5090 MC/DF
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Tema 731 STJ
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Direitos Difusos e Coletivos. Do Inquérito Civil do Ministério Público e do Procedimento Preparatório. Da Ação Civil Pública. Entenda.

Direitos Difusos e Coletivos. Do Inquérito Civil do Ministério Público. Entenda. Continuar lendo

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Direito do Consumidor. Cadastro Positivo. Escore de Crédito. “Credit Scoring”. Licitude. Súmula STJ. Entenda.

Direito do Consumidor. Cadastro Positivo. Escore de Crédito. “Credit Scoring”. Licitude. Súmula STJ. Entenda.
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Direito do Consumidor. O contrato de fidelização nos serviços de telefonia móvel é considerado prática abusiva no CDC?

Direito do Consumidor. O contrato de fidelização nos serviços de telefonia.
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