Arquivo da categoria: Direito Constitucional

Monetização dos Direitos de Personalidade. Dados como capital. O “Trabalho de Dados” ou o “Proletariado de Dados”: uma breve análise de tese. Interessante reportagem “The Economist”.

Monetização dos Direitos de Personalidade. Dados como capital. O “Trabalho de Dados” ou o “Proletariado de Dados”: uma breve análise de tese. Ao invés de ser considerado como mercadoria, os dados dos usuários deveriam ser tratados como trabalho e, consequentemente, … Continuar lendo

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Formidáveis palavras. Ministro Teori Albino Zavascki (Faxinal dos Guedes, 15 de agosto de 1948 – Paraty, 19 de janeiro de 2017). Da Improbidade Administrativa.

“O direito a um governo honesto, eficiente e zeloso pelas coisas públicas, tem, nesse sentido, natureza transindividual: decorrendo, como decorre, do Estado Democrático, ele não pertence a ninguém individualmente; seu titular é o povo, em nome e em benefício de … Continuar lendo

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Vaquejada. Meio ambiente ecologicamente equilibrado. Proibição do retrocesso. Ativismo judicial e ativismo legislativo. Direito fundamental, não possível de ser abolido por meio de emenda constitucional. Alteração por emenda à constituição.

Julgado pelo STF em 06/10/2016, com publicação em 27/04/2017, a Suprema Corte entendeu que a prática cultural denominada ‘vaquejada’ era prática que submetia os animais à crueldade, tornando-a inconstitucional por violar o art. 225, § 1º, VII, da Constituição Federal … Continuar lendo

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