Monetização dos Direitos de Personalidade. Dados como capital. O “Trabalho de Dados” ou o “Proletariado de Dados”: uma breve análise de tese. Interessante reportagem “The Economist”.

The Economist Should Internet pay your data data proletariatMonetização dos Direitos de Personalidade. Dados como capital. O “Trabalho de Dados” ou o “Proletariado de Dados”: uma breve análise de tese.

Ao invés de ser considerado como mercadoria, os dados dos usuários deveriam ser tratados como trabalho e, consequentemente, ser remunerados adequadamente.

Em reportagem de 11 de janeiro de 2018, a revista The Economist traz interessante tese recente que os fornecedores de dados, isto é, todos os usuários que fornecem de uma forma ou de outra, dados para as empresas de T.I., deveriam formar um sindicato.

De acordo com essa tese, somos todos trabalhadores digitais, tornando possíveis as fortunas de firmas como Google e Facebook.

Ponderam os autores que para a economia deve funcionar de forma adequada no futuro e para evitar uma crise de desemprego tecnológico, devemos levar em conta esse fato e mudar o relacionamento entre grandes grupos da grande internet e seus usuários.

Os autores da tese ( Imanol Arrieta Ibarra e Diego Jiménez Hernández da Stanford University, Leonard Goff, da Columbia University, and Jaron Lanier e Glen Weyl, da Microsoft) defendem que os algoritmos que alimentam a Inteligência Artificial precisam usar uma imensa quantidade de dados para, por exemplo aprender a dirigir um carro ou reconhecer um rosto. As empresas de internet juntam esses dados dos usuários a todo o momento, seja quando buscam algo no Google ou usam o comando de voz do telefone. Também são usados dados valiosos dos usuários com a ferramenta reCAPTCHA, que pedem aos visitantes que resolvam problemas que são fáceis para os seres humanos, mas difíceis para a Inteligência Artificial.

Volta a velha máxima de que se o serviço é gratuito, você é a mercadoria.

Os autores entendem que esses valiosos dados que fornecemos gratuitamente e se tornam parte do capital das gigantes, constituem uma temerosa vantagem competitiva, uma reserva de mercado em regime de monopólio praticamente.

Assim, empresas iniciantes, as chamadas “start-ups”, que são, de forma resumida, empresas emergentes que buscam um modelo de negócio inovador geralmente na área de tecnologia, não conseguiram acesso aos dados para desenvolver sua inteligência artificial, sendo que, na melhor das hipóteses, serão absorvidas pelas gigantes.

Consideram os autores que, com a melhoria da Inteligência Artificial, a quantidade de trabalho que se torna vulnerável ao deslocamento tecnológico também aumenta. Assim, o valor gerado na economia tende a se concentrar em empresas, ao invés de trabalhadores.

Sustentam que a porcentagem do PIB (Produto Interno Bruto) pago aos trabalhadores vem caindo nas últimas décadas, contrariando as previsões de relativa estabilidade.

A proposta radical dos autores é a de que os dados devem ser tratados como trabalho, ao invés de capital. Mais especificamente considerados como propriedade daqueles que geram tais informações, a não ser que abram mão de seus “direitos autorais” em troca de pagamento.

Nesses termos, afirmam, os pagamentos por seus dados ajudariam a distribuir a riqueza e o “Trabalho de Dados”, em tradução livre, seria visto com a mesma dignidade que qualquer outro trabalho pago. Vêem essa nova forma de trabalho como um efeito colateral desejável em um possível futuro de automação em massa.

As polêmicas giram gravitam sobre a intenção de as pessoas fornecerem dados sobre suas rotinas, e a que preço, e da relevância de tais dados, a depender da pessoa, por exemplo.

A interessante conclusão da tese é que os Direitos de Personalidade dos fornecedores de dados seriam comercializáveis de forma relevante para o mercado de massa se fossem negociados em massa. Daí a ambiciosa e polêmica ideia de “Sindicato de Trabalho de Dados”, em uma tradução livre.

Sem entrar no âmbito das questões relacionadas aos sindicatos, há que se dar crédito à ideia do valor coletivo da Inteligência Artificial em que cada pessoa se torna algo como um poço de petróleo fazendo a economia digital fluir. Em suma, tal coletividade faria a renda gerada pelos dados fluir de forma mais igualitária e isonômica, com a ressalva de que não se sabe exatamente como isso acontecerá.

É isso. Cheers! @ricardonagy.

(para acessar o link da reportagem, clique aqui.)

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Sobre ricardonagy

USP/PUC-SP. Bacharel em Direito PUC-SP. Pós-graduado em Direito Civil pela EPM-TJSP. Bacharel e Licenciado em Letras Inglês/Português USP. Pós-graduado em Tecnologias Interativas Aplicadas à Educação PUC-SP.
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