Arquivo do mês: novembro 2017

“Até tu, Brutus?”. Processo Penal. A ética e a má-fé na produção de provas. art. 565 CPP.

A consagrada expressão, no direito, é um princípio que veda o comportamento dúbio, contraditório, afastando-se a má-fé, pois ninguém pode se beneficiar da própria torpeza, isto é, não cabe à parte que deu causa a uma nulidade processual, fazer uso dela em seu próprio benefício. Continuar lendo

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Inseminação artificial (in vitro) deve ser custeada pelo plano de saúde? Entendimento STJ.

Inseminação artificial (in vitro) deve ser custeada pelo plano de saúde? Entendimento STJ.
FIV. Continuar lendo

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Incrível robô capaz de dar ‘mortal para trás’. Boston Dynamics. Matéria da technologyreview.com. Humanoide bípede ATLAS.

2 anos de desenvolvimento foram suficientes para um incrível ‘salto’. Este robô da Boston Dynamics é capaz de andar, pular degraus e alturas consideráveis, inclusive com um incrível ‘mortal para trás’, inédito neste campo. Trata-se do humanoide bípede Atlas, cujas … Continuar lendo

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Direito do Consumidor. Cadastro Positivo. Escore de Crédito. “Credit Scoring”. Licitude. Súmula STJ. Entenda.

Direito do Consumidor. Cadastro Positivo. Escore de Crédito. “Credit Scoring”. Licitude. Súmula STJ. Entenda.
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Rui Barbosa: o estóico.

De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e … Continuar lendo

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Direito do Consumidor. O contrato de fidelização nos serviços de telefonia móvel é considerado prática abusiva no CDC?

Direito do Consumidor. O contrato de fidelização nos serviços de telefonia.
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Vaquejada. Meio ambiente ecologicamente equilibrado. Proibição do retrocesso. Ativismo judicial e ativismo legislativo. Direito fundamental, não possível de ser abolido por meio de emenda constitucional. Alteração por emenda à constituição.

Julgado pelo STF em 06/10/2016, com publicação em 27/04/2017, a Suprema Corte entendeu que a prática cultural denominada ‘vaquejada’ era prática que submetia os animais à crueldade, tornando-a inconstitucional por violar o art. 225, § 1º, VII, da Constituição Federal … Continuar lendo

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Direito Civil. Seguro de vida. Prazo prescricional para segurado e para beneficiários.

seguro de vida. prazo decenal para beneficiário, artigo 205 do Código Civil de 2002. Continuar lendo

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Direito Processual Penal. Prisão em flagrante, prisão preventiva e prisão temporária. Entenda a diferença.

Direto ao ponto: Prisão em flagrante (301 CPP). Objetiva evitar a consumação do crime ou seu exaurimento, a fuga do suspeito e/ou proteger a integridade física de todos. Qualquer um do povo (corajoso e destemido) pode e a autoridade policial … Continuar lendo

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