Lei da Ficha Limpa: válida para 2012.

Por 7 votos a 4, a lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) foi finalmente validada pelo supremo para as eleições municipais de 2012. Os queridos leitores desse blog, sabem do esforço feito e da campanha exaustivamente divulgada em prol dessa belíssima lei de iniciativa popular, da qual muito me orgulho (os links estão logo abaixo). Apesar da grande artimanha dos ‘embargos infringentes’ de Maluf, do voto de minerva contra a lei, do ministro Luiz Fux, finalmente a maioria da Suprema Corte determinou sua constitucionalidade.

Na quinta-feira, dia 16 de março de 2012, votaram a favor da lei os ministros Marco Aurélio de Mello, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Luiz Fux, Joaquim Barbosa, Rosa Weber e Cármen Lúcia. Os ministros  Cézar Peluso, Celso de Mello e Gilmar Mendes divergiram do relator e se juntaram em grande parte aos argumentos de Dias Toffoli. Apesar do suposto alívio o Supremo ainda tem de decidir se a inelegibilidade se dará a partir da condenação em órgão colegiado ou se apenas depois do julgamento final, pois certos casos dariam mais que 8 anos de afastamento.

De qualquer forma, é uma imensa vitória, sem precedentes, uma lei de INICIATIVA POPULAR, isto é, feita pelo titular do poder, o povo, e não por parlamentares interessados apenas no próprio umbigo. Uma demonstração verdadeira de cidadania.

E para fechar esse post, os dizeres do ministro Ayres Britto: “mudar uma cultura perniciosa, deletéria, de maltrato, de malversação da coisa pública, para implantar no país o que se poderia chamar de qualidade de vida política, pela melhor seleção, pela melhor escolha dos candidatos, candidatos respeitáveis”.

https://ricardonagy.wordpress.com/2011/09/06/lei-da-ficha-limpa-entenda-o-que-a-ameaca-saiba-como-se-mobilizar-exerca-sua-cidadania-dia-da-independencia-da-corrupcao/

https://ricardonagy.wordpress.com/2010/12/14/lei-da-ficha-limpa-a-triste-novidade-dia-de-luto/

Veja se o seu candidato tem a ficha limpa no link abaixo

http://www.fichalimpa.org.br

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Sobre ricardonagy

USP/PUC-SP. Bacharel em Direito PUC-SP. Pós-graduando em Direito Civil pela EPM-TJSP. Bacharel e Licenciado Letras inglês/português USP. Pós-graduado em Tecnologias Interativas Aplicadas à Educação PUC-SP.
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