Tailândia. Viajar é preciso. Templo Budista Doi Suthep, “Wat Palad Doi Suthep”, na cidade de Chiang Mai.

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Visitamos o templo budista Doi Sutep, cerca de uma hora de carro, subida íngreme e cheia de curvas, na cidade de Chiang Mai, Tailândia. Diz a lenda que o local de difícil acesso foi escolhido pelo imperador – nos idos … Continuar lendo

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Privacidade, Internet e Marco Civil. Interessante decisão de tribunal alemão sobre o uso de dados por rede social: um prenúncio da reanálise dos direitos da personalidade e uso de dados?

Marco Civil da Internet: dados pessoais.Interessante decisão de um tribunal regional alemão de Berlim considerou ilegal o uso de dados pessoais pela rede social Facebook por entender que a empresa não garantiu consentimento claro e adequado de seus usuários.

Cabe recurso da decisão. No entanto, o tribunal alemão decidiu que alguns dos termos de serviço e parte do consentimento para uso de dados não eram válidos.

Embora a rede social tenha ganho importantes pontos da decisão, é interessante o fato de a decisão declarar ilegal o uso de dados pessoais pela rede para direcionamento de publicidade.

De fato, o questionamento de uso de dados pessoais para lucro não é novidade.

Há quem o defenda sob argumento de que a publicidade direcionada, por exemplo, busca adequar o público e o produto.

Curiosamente, em sentido diverso, há uma tese de mestrado feita a diversas mãos realizada em conjunto pela Microsoft, Stanford e Columbia cuja tese é a de que as redes deveriam pagar os usuários pelo uso de seus dados, e, para que houvesse poder de barganha, estes deveriam se unir em sindicatos.

Escrevi um post sobre o assunto: Monetização Direitos da Personalidade.

Não obstante, o pioneirismo dos tribunais alemães e a qualidade de suas decisões têm notória influência nos tribunais do mundo, especialmente nas questões relativas à direito penal e civil no Brasil.

O exemplo clássico é a da responsabilidade civil, direito das obrigações que o direito civil brasileiro adotou: a teoria dualista. Em síntese, existem dois momentos distintos no direito das obrigações: a obrigação ou dever propriamente dita (schuld – debitum) e o segundo momento, o da responsabilidade civil (haftung).

Pode-se, por hipótese, entender a ocorrência no caso da rede social em questão, de haftung – responsabilidade, sem schuld – obrigação, débito ou dívida.

A commodity que os dados pessoais representam tem inegável importância econômica e financeira. Semelhantemente ao que ocorreu com o petróleo no século XX, os dados e informações são os bens mais valiosos das receitas das empresas chamadas ponto com. Certamente uso, coleta e lucro serão pauta de fervorosos debates e contendas jurídicas.

É de se aguardar.

É isso. Cheers.

link para a notícia da agência Reuters

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Urinar na rua é crime? Entenda. Código Penal. Crime Ambiental. Multa Civil.

Direto ao ponto: sim.

Urinar em via pública ou privada constitui crime de ato obsceno nos termos do art. 233 do Código Penal:

CAPÍTULO VI

DO ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR

Ato obsceno

Art. 233. Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público:

Pena – detenção, de três meses a um ano, ou multa.

Por mais anacrônico que este artigo pareça, ele é usado para essa tipificação, além de ser passível de prisão por crime ambiental se for em edifícios e monumentos públicos, nos termos do art. 65 da Lei dos Crimes Ambientais (lei n.o 9.605/98):

“Art. 65. Pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano: (Redação dada pela Lei nº 12.408, de 2011)

Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa. (Redação dada pela Lei nº 12.408, de 2011)

§ 1o Se o ato for realizado em monumento ou coisa tombada em virtude do seu valor artístico, arqueológico ou histórico, a pena é de 6 (seis) meses a 1 (um) ano de detenção e multa. (Renumerado do parágrafo único pela Lei nº 12.408, de 2011).(…)”

Além disso, sem prejuízo da ação penal, o infrator ou infratora também está sujeito à multa municipal de R$ 510,00 na cidade do Rio de Janeiro e de R$ 500,00 em São Paulo.

As Cortes têm entendido que a exposição do órgão genital em público basta para sua caracterização, mas não vamos nos esquecer que as pessoas de uma maneira geral não fazem suas necessidades nas ruas porque querem, mas, na maioria das vezes, por absoluta falta ou insuficiência de equipamentos públicos ou privados para esse fim.

Nas festas de rua, o poder público deve fornecer banheiros químicos suficientes para que não haja aplicação de sanções indevida.

Uma das soluções têm sido o patrocínio privado desses equipamentos, incumbindo as empresas de também retirá-los.

E se não fornecer? Aí é obrigação de nós, cidadãos, acionar o Ministério Público, porque a ele cabe a tutela dos direitos difusos, como o meio ambiente, por exemplo. Além de, é claro, usarmos os canais adequados de acionamento do poder executivo, a quem cabe a administração da cidade.

Turismo é benéfico, representa dinheiro para a cidade e deve ser incentivado, mas com a devida estrutura para evitar que a diversão de uns não se torne o pesadelo de outros.

É isso. Cheers.

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Tailândia. Viajar é preciso. Chiang Mai. Night Sunday Market. Templos. Fotolog.

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Tailândia. Viajar é preciso. Chiang Mai. Night Sunday Market. O night Sunday Market em Chiang Mai é uma excelente oportunidade de conhecer o lazer do tailandês e, é claro, o turismo e o comércio que isso atrai. É um mercado … Continuar lendo

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Ciclovia Pinheiros-Sé. Artur/Paulista/Vergueiro. Um excelente passeio. Fotolog.

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Ciclovia Pinheiros Sé
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Condômino acusado tem direito à defesa? E a ser ouvido? Entenda. Direito Civil. Condomínio. Contraditório e Ampla Defesa. Autonomia Privada e Princípios Constitucionais. Eficácia horizontal do Direito Privado.

img_9779Condômino acusado tem direito à defesa? E a ser ouvido? Entenda. Direito Civil. Condomínio. Contraditório e Ampla Defesa. Autonomia Privada e Princípios Constitucionais. Eficácia horizontal do Direito Privado.

Direto ao ponto: sim. O STF (Supremo Tribunal Federal) já decidiu em caso semelhante que “o espaço de autonomia privada garantido pela Constituição às associações não está imune à incidência dos princípios constitucionais que asseguram o respeito aos direitos fundamentais de seus associados.

A autonomia privada, que encontra claras limitações de ordem jurídica, não pode ser exercida em detrimento ou com desrespeito aos direitos e garantias de terceiros, especialmente aqueles positivados em sede constitucional, pois a autonomia da vontade não confere aos particulares, no domínio de sua incidência e atuação, o poder de transgredir ou de ignorar as restrições postas e definidas pela própria Constituição, cuja eficácia e força normativa também se impõem, aos particulares, no âmbito de suas relações privadas, em tema de liberdades fundamentais.”

(fonte: STF. 2ª Turma. RE 201819, Relator p/ Acórdão Min. Gilmar Mendes, julgado em 11/10/2005)

Assim, vemos que nos condomínios também se aplicam, por óbvio, os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

Não raras vezes, nos deparamos com a sanha pelo pequeno poder de alguns condôminos que simplesmente usurpam o mandato eletivo que lhes foi outorgado, entendendo que estão acima da lei ou ainda acima da Constituição.

Ainda que eventualmente um condômino antissocial tenha condutas reprováveis, ele tem direito ao contraditório e à ampla defesa.

Certo que está sujeito à multa em caso de descumprimento das regras condominiais, nos termos do art. 1.337 do Código Civil. Confira:

“Art. 1337. O condômino, ou possuidor, que não cumpre reiteradamente com os seus deveres perante o condomínio poderá, por deliberação de três quartos dos condôminos restantes, ser constrangido a pagar multa correspondente até ao quíntuplo do valor atribuído à contribuição para as despesas condominiais, conforme a gravidade das faltas e a reiteração, independentemente das perdas e danos que se apurem.

Parágrafo único. O condômino ou possuidor que, por seu reiterado comportamento anti-social, gerar incompatibilidade de convivência com os demais condôminos ou possuidores, poderá ser constrangido a pagar multa correspondente ao décuplo do valor atribuído à contribuição para as despesas condominiais, até ulterior deliberação da assembléia.”

Infelizmente vemos abusos por parte dos condôminos e também por parte dos síndicos e administradores, que acabam levando o assunto para uma inflamada Assembleia e que, no afã da punição, passam por cima do direito Constitucional do contraditório e da ampla defesa, o que inclui, também, acesso dos demais condôminos a todos os elementos de prova objeto do conflito, como cartas, gravações, perícias etc.

É esse o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Confira:

A sanção prevista para o comportamento antissocial reiterado de condômino (art. 1.337, parágrafo único, CC) não pode ser aplicada sem que antes lhe seja conferido o direito de defesa. (…) Por se tratar de punição imputada por conduta contrária ao direito, na esteira da visão civil-constitucional do sistema, deve-se reconhecer a aplicação imediata dos princípios que protegem a pessoa humana nas relações entre particulares, a reconhecida eficácia horizontal dos direitos fundamentais, que também deve incidir nas relações condominiais, para assegurar, na medida do possível, a ampla defesa e o contraditório.

Ressalte-se que a gravidade da punição do condômino antissocial, sem nenhuma garantia de ampla defesa, contraditório ou devido processo legal, na medida do possível, acaba por onerar consideravelmente o suposto infrator, o qual fica impossibilitado de demonstrar, por qualquer motivo, que seu comportamento não era antijurídico nem afetou a harmonia, a qualidade de vida e o bem-estar geral, sob pena de restringir o seu próprio direito de propriedade.

(Fonte: STJ. REsp 1.365.279-SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 25/08/2015, DJe 29/09/2015)

E outra decisão no mesmo sentido em que o contraditório e a ampla defesa devem ser respeitados na relação entre condomínio e o condômino acusado de estar praticando atos nocivos:

“A sanção prevista para o comportamento antissocial reiterado do condômino (art. 1.337, parágrafo único, do CC) não pode ser aplicada sem que antes lhe seja conferido o direito de defesa.

Atualmente, o Código Civil deve ser lido a partir de uma visão civil-constitucional, de forma que se deve reconhecer a aplicação imediata dos princípios e garantias constitucionais também nas relações entre particulares. Isso é o que se costuma chamar de ‘eficácia horizontal dos direitos fundamentais.”

(fonte: STJ. 4ª Turma. REsp 1.365.279-SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 25/08/2015 (Info 570))

Assim, as decisões de assembleia ou muitas vezes de uma única pessoa nesse sentido são anuladas judicialmente.

É isso. Cheers.

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Cidade do Futuro. Exposição 360 graus em homenagem à São Paulo.

Até dia 27/01 fica montado um iglu com projeção 360 graus em homenagem à cidade de São Paulo. Ao lado do metrô Faria Lima. Uma bela montagem de 10 minutos com imagens aéreas dos principais pontos turísticos da cidade. E que cidade. Uma bela homenagem.

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Ciclovia Parque Vila Lobos, Alto de Pinheiros. Conheça.

Ciclovia Parque Vila Lobos, Alto de Pinheiros. Conheça.

Um agradável passeio.

Antigamente, o parque Vila Lobos era conhecido como o “parque sem árvores”. Pois o parque amadureceu, esverdeou, alegrou. Claro, nos finais de semana é cheio e tudo mais. Mas, ainda assim, vale a pena. Há muitos piqueniques, comemorações de aniversário, treinamento de cães, basquete, tênis, até água de coco , praça de food trucks e clube de leitura!

Recomendo experimentar o circuito Faria Lima & Vila Lobos.

É isso. Cheers!

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Greve do metrô? Vá de bike!

Hoje, por conta da greve do metrô fui de bike para o trabalho. Experimentei a ciclovia Paulista/Vergueiro. Uma palavra: espetacular. Recomendadíssima, organizada, fácil de andar, bem sinalizada, com pistas exclusivas na Vergueiro. Além de é claro, ter um vestiário para se trocar etc. Incentive o uso de bike, nem que seja de forma esporádica, por prazer, necessidade ou até mesmo alternativa.

Investir em alternativas de mobilidade em nossa cidade, usá-las e fomentá-las vale a pena!

É isso, cheers!

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Monetização dos Direitos de Personalidade. Dados como capital. O “Trabalho de Dados” ou o “Proletariado de Dados”: uma breve análise de tese. Interessante reportagem “The Economist”.

The Economist Should Internet pay your data data proletariatMonetização dos Direitos de Personalidade. Dados como capital. O “Trabalho de Dados” ou o “Proletariado de Dados”: uma breve análise de tese.

Ao invés de ser considerado como mercadoria, os dados dos usuários deveriam ser tratados como trabalho e, consequentemente, ser remunerados adequadamente.

Em reportagem de 11 de janeiro de 2018, a revista The Economist traz interessante tese recente que os fornecedores de dados, isto é, todos os usuários que fornecem de uma forma ou de outra, dados para as empresas de T.I., deveriam formar um sindicato.

De acordo com essa tese, somos todos trabalhadores digitais, tornando possíveis as fortunas de firmas como Google e Facebook.

Ponderam os autores que para a economia deve funcionar de forma adequada no futuro e para evitar uma crise de desemprego tecnológico, devemos levar em conta esse fato e mudar o relacionamento entre grandes grupos da grande internet e seus usuários.

Os autores da tese ( Imanol Arrieta Ibarra e Diego Jiménez Hernández da Stanford University, Leonard Goff, da Columbia University, and Jaron Lanier e Glen Weyl, da Microsoft) defendem que os algoritmos que alimentam a Inteligência Artificial precisam usar uma imensa quantidade de dados para, por exemplo aprender a dirigir um carro ou reconhecer um rosto. As empresas de internet juntam esses dados dos usuários a todo o momento, seja quando buscam algo no Google ou usam o comando de voz do telefone. Também são usados dados valiosos dos usuários com a ferramenta reCAPTCHA, que pedem aos visitantes que resolvam problemas que são fáceis para os seres humanos, mas difíceis para a Inteligência Artificial.

Volta a velha máxima de que se o serviço é gratuito, você é a mercadoria.

Os autores entendem que esses valiosos dados que fornecemos gratuitamente e se tornam parte do capital das gigantes, constituem uma temerosa vantagem competitiva, uma reserva de mercado em regime de monopólio praticamente.

Assim, empresas iniciantes, as chamadas “start-ups”, que são, de forma resumida, empresas emergentes que buscam um modelo de negócio inovador geralmente na área de tecnologia, não conseguiram acesso aos dados para desenvolver sua inteligência artificial, sendo que, na melhor das hipóteses, serão absorvidas pelas gigantes.

Consideram os autores que, com a melhoria da Inteligência Artificial, a quantidade de trabalho que se torna vulnerável ao deslocamento tecnológico também aumenta. Assim, o valor gerado na economia tende a se concentrar em empresas, ao invés de trabalhadores.

Sustentam que a porcentagem do PIB (Produto Interno Bruto) pago aos trabalhadores vem caindo nas últimas décadas, contrariando as previsões de relativa estabilidade.

A proposta radical dos autores é a de que os dados devem ser tratados como trabalho, ao invés de capital. Mais especificamente considerados como propriedade daqueles que geram tais informações, a não ser que abram mão de seus “direitos autorais” em troca de pagamento.

Nesses termos, afirmam, os pagamentos por seus dados ajudariam a distribuir a riqueza e o “Trabalho de Dados”, em tradução livre, seria visto com a mesma dignidade que qualquer outro trabalho pago. Vêem essa nova forma de trabalho como um efeito colateral desejável em um possível futuro de automação em massa.

As polêmicas giram gravitam sobre a intenção de as pessoas fornecerem dados sobre suas rotinas, e a que preço, e da relevância de tais dados, a depender da pessoa, por exemplo.

A interessante conclusão da tese é que os Direitos de Personalidade dos fornecedores de dados seriam comercializáveis de forma relevante para o mercado de massa se fossem negociados em massa. Daí a ambiciosa e polêmica ideia de “Sindicato de Trabalho de Dados”, em uma tradução livre.

Sem entrar no âmbito das questões relacionadas aos sindicatos, há que se dar crédito à ideia do valor coletivo da Inteligência Artificial em que cada pessoa se torna algo como um poço de petróleo fazendo a economia digital fluir. Em suma, tal coletividade faria a renda gerada pelos dados fluir de forma mais igualitária e isonômica, com a ressalva de que não se sabe exatamente como isso acontecerá.

É isso. Cheers! @ricardonagy.

(para acessar o link da reportagem, clique aqui.)

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